Na reunião dessa quarta da Comissão de Finanças, os parlamentares aprovaram um projeto de autoria do Poder Executivo para modificar as regras de governança da Região Metropolitana do Recife. Entre as emendas apresentadas à proposição, foram aprovadas a que delimita as responsabilidades financeiras para a gestão do Grande Recife, de autoria do Poder Executivo, e a que determina a inclusão do município de Goiana na área da metrópole, de autoria do deputado Ricardo Costa, do PMDB. As demais emendas foram rejeitadas. De acordo com o presidente do colegiado, deputado Clodoaldo Magalhães, do PSB, as mudanças seguem a legislação federal conhecida como Estatuto da Metrópole. “Um projeto de imposição legal federal que vem pioneiramente aqui pelo encaminhamento que o governador traz a esta Casa, abrindo a discussão importante da governança federativa. Uma governança que está à parte das regiões do estado, mas que tem um peso de corresponsabilidade ou de compartilhamento de decisões com todos os entes que fazem parte dessa região.”
Na reunião também foi lançado o Manual de Execução de Emendas Parlamentares. O material produzido pela Consultoria Legislativa da Alepe orienta deputados e assessores sobre as verbas a serem incluídas no orçamento estadual pelos parlamentares.
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